Termos e Condições

Última atualização: 15.07.2026

Bem-vindo ao Bible Seed. Estes Termos e Condições (“Termos”) constituem um acordo vinculativo entre você e a ASTECH SOFT SRL (“nós”, “nos”, “nosso”) que rege o seu uso do aplicativo Bible Seed e do nosso site https://thebibleseed.com (em conjunto, o “Serviço”). Ao baixar, acessar ou usar o Serviço, você concorda com estes Termos. Se não concordar, por favor, não use o Serviço.

Por favor, leia estes Termos em conjunto com nossa Política de Privacidade e nossa Política de Cookies, que são incorporadas por referência.

1. Quem somos e como nos contatar

O Serviço é fornecido pela ASTECH SOFT SRL, Rua Inatesti 94, Ramnicu Valcea, Valcea 240011, Romênia, registrada sob o n.º 43915708 (identificação fiscal RO43915708). Você pode nos contatar em support@thebibleseed.com.

2. Elegibilidade e idade

O Bible Seed é destinado a usuários com 14 anos ou mais. Se você tiver menos que a idade de consentimento digital aplicável conforme a lei local, poderá usar o Serviço apenas com o envolvimento e o consentimento de um dos pais ou responsável legal. Ao usar o Serviço, você confirma que atende a esses requisitos.

3. Sua licença para usar o Bible Seed

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível, não sublicenciável e revogável para baixar, instalar e usar o Serviço em dispositivos que você possua ou controle, para seu uso devocional pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos e, quando aplicável, com as regras de uso da Apple App Store ou do Google Play.

Você não pode, nem pode permitir que ninguém: copie, modifique ou crie obras derivadas do Serviço; faça engenharia reversa, o descompile ou desmonte (exceto na medida em que a lei proíba essa restrição); alugue, arrende, empreste, venda, sublicencie ou distribua o Serviço; remova ou altere avisos de propriedade; ou o use de forma ilícita ou de maneira que possa prejudicar, desativar ou comprometer o Serviço.

4. A natureza devocional do conteúdo — aviso importante

O Bible Seed oferece Escritura, chamados e reflexões diárias, imagens sagradas, um diário espiritual e conteúdo devocional relacionado. Esse conteúdo é fornecido apenas para fins espirituais e devocionais pessoais.

O Serviço não fornece, e não deve ser considerado como, aconselhamento profissional de qualquer tipo — incluindo aconselhamento médico, psicológico, de saúde mental, jurídico, financeiro ou teológico ou pastoral profissional. Se você estiver passando por uma emergência médica ou de saúde mental, ou precisar de orientação profissional, consulte um profissional qualificado ou os serviços de emergência locais. O Bible Seed é um companheiro para sua fé, não um substituto para cuidados profissionais nem para o conselho da sua própria comunidade de fé.

5. Escritura e conteúdo de terceiros

As traduções da Bíblia e certos outros conteúdos dentro do Serviço são fornecidos sob licença de detentores de direitos e provedores de Escritura terceiros, ou são utilizados por estarem em domínio público. Esse conteúdo permanece propriedade de seus respectivos detentores de direitos e é protegido por direitos autorais. Você pode usá-lo dentro do Serviço para fins devocionais pessoais, mas não pode extraí-lo, copiá-lo, redistribuí-lo, publicá-lo ou explorá-lo comercialmente, exceto na medida permitida pelo detentor de direitos aplicável ou por lei.

6. Assinaturas, cobrança e renovação automática

O Bible Seed oferece um nível gratuito e uma assinatura paga opcional “Premium”, disponível nas bases semanal, mensal ou anual. Os preços são exibidos no aplicativo antes da compra e podem variar por país e ao longo do tempo.

Renovação automática. As assinaturas Premium são renovadas automaticamente ao final de cada período de cobrança pelo preço então vigente, salvo se você cancelar pelo menos 24 horas antes do final do período atual. Sua conta na loja de aplicativos correspondente será cobrada pela renovação dentro de 24 horas antes do final do período atual.

Gerenciamento e cancelamento. As assinaturas adquiridas pela Apple App Store ou Google Play são cobradas e gerenciadas por meio da sua conta Apple ou Google. Para cancelar, use as configurações de assinatura da sua conta Apple ou Google; o cancelamento entra em vigor ao final do período de cobrança atual, e você mantém o acesso Premium até então. Excluir o aplicativo ou redefinir seus dados não cancela uma assinatura.

Testes gratuitos e ofertas introdutórias. Se oferecermos um teste gratuito ou preço introdutório, os termos (duração e preço) são exibidos na compra. Salvo se você cancelar antes do término do período de teste ou introdutório, a assinatura continua pelo preço padrão. Qualquer parte não utilizada de um teste gratuito é perdida ao adquirir uma assinatura.

Reembolsos. As compras feitas pela Apple App Store ou Google Play estão sujeitas às políticas de reembolso dessas plataformas, e os reembolsos de tais compras são tratados pela Apple ou Google, não por nós. Quando a lei lhe conceder um direito legal de arrependimento ou reembolso, esse direito continua a ser aplicável.

7. Seus dados e como são armazenados

O Bible Seed não exige que você crie uma conta ou senha. Seu uso do Serviço está vinculado ao seu dispositivo e à sua conta da Apple App Store ou Google Play. Se desejar, você pode fornecer opcionalmente um endereço de e-mail para poder restaurar seus dados em um novo dispositivo — por exemplo, se trocar de telefone. Fornecer um e-mail não é necessário para usar o Serviço.

As anotações do seu diário, reflexões e demais conteúdo que você cria permanecem seus. Armazenamos e tratamos esse conteúdo apenas na medida necessária para o funcionamento do Serviço e, quando você ativa o backup, para permitir que você o restaure, conforme descrito em nossa Política de Privacidade. Não usamos seu conteúdo espiritual pessoal para treinar modelos de IA generativa.

Redefinir e excluir seus dados. Você pode apagar seus dados a qualquer momento no aplicativo usando a opção de redefinição (Configurações → Redefinir), que remove seu conteúdo do dispositivo e, quando aplicável, o backup associado ao seu e-mail opcional. Você também pode solicitar a exclusão de quaisquer dados que mantemos entrando em contato em support@thebibleseed.com. Redefinir ou excluir seus dados não cancela uma assinatura (consulte a Seção 6).

8. Uso aceitável

Você concorda em usar o Serviço de forma respeitosa e lícita. Você não deve usá-lo para violar a lei, infringir direitos de terceiros, tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas, introduzir código malicioso ou interferir no uso do Serviço por outros usuários.

9. Propriedade intelectual

O Serviço, incluindo seu software, design, texto, gráficos, logotipos e conteúdo original (mas excluindo a Escritura de terceiros e o conteúdo licenciado tratado na Seção 5), é de nossa propriedade ou de nossos licenciadores e é protegido pelas leis de propriedade intelectual. Exceto pela licença concedida na Seção 3, nada nestes Termos transfere a você qualquer direito de propriedade intelectual.

10. Conteúdo gerado por IA

Alguns recursos geram conteúdo usando inteligência artificial (por exemplo, imagens sagradas personalizadas ou transcrição de voz). O conteúdo gerado por IA é fornecido para apoiar sua experiência devocional e pode nem sempre ser preciso ou completo. Todo o conteúdo devocional e espiritual passa por revisão teológica humana antes de fazer parte do Serviço. Você não deve confiar no conteúdo gerado por IA como aconselhamento profissional (consulte a Seção 4).

11. Feedback

Se você fornecer voluntariamente sugestões, ideias ou feedback sobre o Bible Seed, concede-nos o direito de usar esse feedback sem restrição, atribuição ou compensação, e sem qualquer obrigação para com você. Isso não nos confere qualquer direito sobre seu conteúdo espiritual pessoal, que permanece seu.

12. Recursos beta e experimentais

De tempos em tempos, podemos oferecer recursos experimentais, de prévia ou “beta”. Eles são fornecidos “no estado em que se encontram”, podem estar incompletos ou instáveis e podem ser alterados ou retirados a qualquer momento. Podemos coletar informações de diagnóstico adicionais para aprimorá-los, conforme descrito em nossa Política de Privacidade.

13. Software de código aberto

O Bible Seed inclui componentes de software de código aberto distribuídos sob suas respectivas licenças. Quando exigido, as licenças e avisos aplicáveis são disponibilizados no aplicativo ou mediante solicitação. Esses componentes permanecem sujeitos aos seus próprios termos de licença.

14. Alterações no Serviço e disponibilidade

Podemos atualizar, aprimorar, adicionar ou descontinuar recursos do Serviço ao longo do tempo. Também podemos suspender ou restringir o acesso por motivos de manutenção, segurança ou legais. Procuraremos avisar razoavelmente sobre alterações significativas quando viável.

Disponibilidade do Serviço. Embora nos esforcemos para manter o Bible Seed disponível o tempo todo, não podemos garantir disponibilidade ininterrupta. Manutenção, atualizações, conectividade à internet, interrupções de serviços de terceiros ou eventos fora do nosso controle razoável podem afetar temporariamente a disponibilidade do Serviço.

15. Suspensão e rescisão

Você pode parar de usar o Serviço a qualquer momento, redefinir seus dados e excluir o aplicativo. Podemos suspender ou rescindir seu acesso se você violar materialmente estes Termos, se exigido por lei, ou se for necessário para proteger o Serviço ou outros usuários. Na rescisão, a licença concedida a você termina e você deve parar de usar o Serviço; as seções que, por sua natureza, devam subsistir (como propriedade intelectual, isenções de garantia, limitação de responsabilidade e lei aplicável) continuarão a ser aplicáveis.

16. Isenções de garantia

O Serviço é fornecido “no estado em que se encontra” e “conforme disponível”. Na máxima extensão permitida por lei, isentamo-nos de todas as garantias, expressas ou implícitas, incluindo as garantias implícitas de comercialização, adequação a uma finalidade específica e não violação. Não garantimos que o Serviço será ininterrupto, livre de erros, ou que qualquer conteúdo atenderá às suas expectativas. Isso não afeta os direitos legais que você tem como consumidor e que não podem ser excluídos ou limitados por lei.

17. Limitação de responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, não seremos responsáveis por danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, nem por qualquer perda de dados, receita ou reputação, decorrentes do seu uso ou da impossibilidade de usar o Serviço. Nossa responsabilidade agregada total decorrente do ou relacionada ao Serviço não excederá o maior entre o valor que você nos pagou pelo Serviço nos doze (12) meses anteriores ao evento que deu origem à reivindicação ou dez euros (€10). Nada nestes Termos limita a responsabilidade que não pode ser limitada por lei, incluindo a responsabilidade por morte ou lesão pessoal causada por negligência, ou por fraude.

18. Indenização

Na medida permitida por lei, você concorda em nos indenizar e isentar de reivindicações, perdas e despesas decorrentes do seu uso indevido do Serviço ou da sua violação destes Termos.

19. Força maior

Não somos responsáveis por qualquer atraso ou falha causados por eventos fora do nosso controle razoável, incluindo desastres naturais, guerra, terrorismo, distúrbios civis, ciberataques, falhas de internet ou telecomunicações, quedas de energia, disputas trabalhistas ou ações governamentais.

20. Conformidade em matéria de exportação e sanções

Você não pode usar, exportar ou reexportar o Serviço em violação das leis aplicáveis de controle de exportação ou de sanções econômicas. Você confirma que não está localizado em, nem usará o Serviço a partir de, um país ou região sujeitos a sanções abrangentes, e que não é uma pessoa com quem as transações são proibidas sob tais leis.

21. Reclamações de direitos autorais

Respeitamos os direitos de propriedade intelectual. Se você acredita que algum conteúdo disponível por meio do Serviço infringe seus direitos autorais, entre em contato em support@thebibleseed.com com: uma descrição da obra protegida; a localização do conteúdo supostamente infrator; seus dados de contato; e uma declaração de que você acredita de boa-fé que o uso não é autorizado. Analisaremos e, quando apropriado, removeremos ou desativaremos o acesso ao conteúdo.

22. Apple e Google — termos das lojas de aplicativos

Estes Termos são celebrados apenas entre você e a ASTECH SOFT SRL, e não com a Apple Inc. ou a Google LLC. A Apple e a Google não são responsáveis pelo Serviço ou por seu conteúdo. Na medida em que você obteve o aplicativo pela Apple App Store, você reconhece que: a Apple não tem obrigação de fornecer manutenção ou suporte para o aplicativo; caso o aplicativo não esteja em conformidade com qualquer garantia aplicável, você pode notificar a Apple, e a Apple pode reembolsar o preço de compra (se houver), e na máxima extensão permitida por lei a Apple não tem qualquer outra obrigação de garantia com relação ao aplicativo; a Apple não é responsável por tratar de quaisquer reivindicações relativas ao aplicativo, incluindo reivindicações de responsabilidade pelo produto, legais ou regulatórias, ou de propriedade intelectual; e a Apple e suas subsidiárias são terceiros beneficiários destes Termos e podem fazê-los valer contra você. Reconhecimentos semelhantes se aplicam à Google quando você obteve o aplicativo pelo Google Play.

23. Lei aplicável e disputas

Estes Termos são regidos pelas leis da Romênia, sem consideração às regras de conflito de leis. Nada nestes Termos afeta quaisquer direitos obrigatórios do consumidor que não possam ser excluídos ou limitados sob a lei aplicável a você. Se você for consumidor, também se beneficia das proteções obrigatórias da lei do seu país de residência e pode instaurar processos nos tribunais do seu país de residência; caso contrário, os tribunais competentes da Romênia terão jurisdição. No Brasil, aplicam-se as proteções obrigatórias do Código de Defesa do Consumidor.

24. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos de tempos em tempos. Se uma alteração for significativa, avisaremos você no aplicativo ou no site antes de entrar em vigor. Seu uso continuado do Serviço após a entrada em vigor das alterações significa que você aceita os Termos atualizados. A data de “Última atualização” abaixo mostra a versão atual, e versões anteriores podem ser disponibilizadas mediante solicitação.

25. Independência das cláusulas

Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida, ilegal ou inexequível sob a lei aplicável, essa disposição será considerada modificada na medida mínima necessária para torná-la exequível ou, se isso não for possível, será separada destes Termos. A invalidade ou inexequibilidade de qualquer disposição não afetará a validade das disposições restantes, que permanecerão em pleno vigor e efeito.

26. Disposições gerais

Nossa falha em exercer um direito não constitui renúncia a ele. Você não pode transferir seus direitos sob estes Termos sem o nosso consentimento; podemos transferir os nossos em conexão com uma fusão, aquisição ou reorganização, com aviso a você. Estes Termos, juntamente com a Política de Privacidade e a Política de Cookies, constituem o acordo integral entre você e nós em relação ao Serviço.

27. Contato

Se você tiver qualquer dúvida sobre estes Termos, entre em contato em support@thebibleseed.com ou escreva para:

ASTECH SOFT SRL,

Rua Inatesti 94, Ramnicu Valcea, Valcea 240011, Romênia

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